Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Receber uma Notificação avisando de que você será multado devido a uma infraçãeste de trânsito é natural desagradável, nãeste é?
ESTES valores das multas são significativos e, além disso, ESTES pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem vir a levar, até precisamente, à suspensão do direito de dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo este número de pessoas qual decidem fazer valer este seu direito por entrar utilizando recurso.

Sim, recorrer por uma multa por trânsito é 1 direito assegurado através minha e sua Constituiçãeste, tais como você olhará neste artigo. Em certos casos, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio do radares eletrônicos de que não cumprem as normas vigentes.

Nesses casos, entrar com recurso é uma FORMATO por tentar reverter essa situaçãeste, evitando, usando isso, arcar usando as consequências por algo aplicado injustamente. Contudo o de que tomar de modo a entrar com recurso? Quais são os prazos que devo cumprir?

Neste artigo, fiz um passo a passo de como recorrer de uma multa de trânsito. Confira!

Recorrer é um direito!
As multas de trânsito são aplicadas por meio do processos administrativos. Quando há 1 flagrante por uma infraçãeste, é Espontâneo 1 processo administrativo contra o condutor, a fim do verificar se houve ou nãeste uma conduta indevida.

Tal característica – a de ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, o de que permite afirmar qual o direito do recorrer está garantido em minha e sua Constituição. Isso porque, em seu artigo 5º, inciso LV, está previsto este direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Contudo quais são ESTES passos para exercer tal direito? É o de que você olhará a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Prfoivia
Quando o processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é Espontâneo, este condutor recebe, em seu endereçeste, a chamada Notificaçãeste do Autuação. Por esse motivo, é por suma importância preservar o endereçeste atualizado junto ao DETRAN para evitar perder os prazos.

A Notificação por Autuaçãeste não é a aplicação da multa, tanto qual, nesse documento, nem consta o código por barras para pagamento. Ao receber tal Notificação, o primeiro passo é apresentar a Defesa Pré especialmentevia. O prazo de modo a realizar tal proceder é, no mínimo, por 15 tempo após o recebimento da Notificaçãeste, porém Pode vir a variar de estado de modo a estado. Do todo modo, essa Saber consta na notificaçãeste recebida. A Defesa é este primeiro grau do contestação da autuaçãeste. Nela, é Correto se ater a aspectos tfoicnicos, como, por exemplo, se este radar eletrônico usado pelo flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prévia seja aceita, nãeste haverá a aplicação da multa, nunca DE demais penalidades. No entanto, se ela for indeferida, se passará ao passo seguinte. Você É possibilitado a saber tudo A respeito de a Defesa Prévia.

2º Passo: Entrar usando recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prévia for indeferida, ESTES órgãos por trânsito emitem uma segunda notificação: a Notificaçãeste do Imposiçãeste de Penalidade (NIP). Tal Notificaçãeste já é a imposição da penalidade em si e, assim sendo exatamente, vem utilizando um Palavra de barras para qual o condutor autuado possa criar este pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. De modo a recorrer, o passo 2 é apresentar este recurso na Junta Administrativa por Recursos do Infraçãeste, a JARI.

De forma similar ao de que aconteceu utilizando a Defesa Prfoivia, este condutor autuado terá um prazo de modo a apresentar este recurso à JARI, identicamente conjuntamente indicado na NIP, a segunda notificaçãeste qual recebeu. Para recorrer na JARI, será necessário reunir quaisquer documentos.

O julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, pelo mínimo, 3 integrantes dos órgãESTES públicos, sendo que um deles é servidor do órgão autuador. Vale destacar de que, se este condutor nãeste apresentou a Defesa Prévia, poderá entrar usando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo para recorrer termina cá e a multa, tais como os pontos na CNH, serão cancelados.

Caso esse recurso seja indeferido, haverá, ainda, 1 terceiro passo.

3º Passo: Entrar com recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI tenha sido indeferido, este condutor será notificado e deterá até 30 dias de modo a recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgão responsável por julgar tal recurso, de que depende do quem foi este autuador. Assim sendo, podem vir a julgar este recurso em segunda instância: o Conselho Estadual do Trânsito (CETRAN), este Conselho por Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional por Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto qual a possibilidade multas de transito rj por recorrer em segunda instância depende do este condutor autuado deter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância de modo a quem tiver recorrido em primeira. Se o recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades Seroada revertidas. A suspensãeste da CNH, se esse for este caso, identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida bastante comum entre os condutores é Derivado do realizar ou nãeste este pagamento da multa quando tomada a decisão de recorrer. Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as 3 possibilidades das quais falei. Mas, se o condutor optou por efetuar o pagamento, poderá ser ressarcido caso este recurso seja aceito.

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Sabemos de que o processo de modo a entrar usando recurso É possibilitado a parecer complexo e a orientaçãeste profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça este seu direito do recorrer!
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Primeiramente é importante checar se a cobrança do fato existe ou é somente 1 golpe. Depois, é necessário esperar este recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos ESTES papelada de que comprovem a ilegalidade da cobrança, formular amplamente bem o seu pedido e entrar com recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, recurso de multas detran por 1 policial ou um agente por trânsito. E necessário deixar claro que “autuado” nãeste é a mesma coisa qual multado. Você tem ainda 1 amplo direito de defesa, por isso, se você possui dúvidas A cerca de a verdade da infração e se julga inocente, faça sua contestação.

2º Depois de autuado, num prazo máximo do 60 dias, você tem de que arrecadar uma notificaçãeste formal em tua lar (mantenha em algum momento seu endereçeste atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto Têm a possibilidade de invalidar tua defesa e você possui qual embolsar ainda outra multa, como sua atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com essa data-limite impressa.

3º Procure o órgãeste responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire 1 Formulário por Recurso. Você deve entãeste redigir sua defesa, explicando da melhor forma possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos de textos neste manual. Depois de preencher o recurso, leve-o até o órgão emissor da multa, junto usando ESTES seguintes papeis:

Cópia de sua identidade;
Cópia do comprovante do casa (contas do luz, água, etc…);
Cópia da carteira do habilitação;
Cópia dos papelada do carro;
Cópia da notificaçãeste da multa
As duas vias do seu recurso;
Caso existam, leve similarmente identicamente conjuntamente cópias por comprovantes qual permitam contestar a tua infraçãeste: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar de que do nada vale Pesquisar os órgãos do trânsito para questionar sua própria multa, discutindo usando atendentes ou funcionários subalternos, de que na maioria DE vezes, nãeste possui nenhum saber tfoicnico do assunto, e parece de que propositalmente, sãeste colocados de modo a atender o público. Se você quer questionar, entãeste use o caminho legal, formalize 1 recurso do defesa.


5º Sua defesa será analisada por uma junta administrativa de recursos por infrações, a JARI, talvez possa concordar ou não utilizando AS SUAS alegações, eliminando ou efetivando sua multa. Por qualquer ESTILO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 dias pelo máximo. Caso esta junta nãeste aceite suas explicações, você será novamente notificado de modo a reembolsar a multa e vai ter que obrigatoriamente pagá-la, de modo a continuar usando seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgãeste superior do sistema. São esses:

CETRAN: Conselho Estadual por Trânsito – Para multas de órgãESTES municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Nacional do Trânsito – Para multas emitidas por órgãESTES federais, ou para multas gravíssimas.
seisº Se você não quiser embolsar a multa, você Têm a possibilidade de desistir do recurso administrativo e optar por 1 RECURSO JUDICIAL, atravé especialmentes dos tribunais por pequenas causas, dentro da justiça comum, usando ESTES trâmites de 1 processo normal atravfois por advogado e tudo Muito mais.


Uma observaçãeste:

Pelo caso do multa por infração leve ou mé especialmentedia, se você não foi multado pelo precisamente motivo nos últimos 12 meses, talvez não precise remunerar multa. É só ir ao DETRAN e pedir este formulário de modo a converter a infração em advertência utilizando base pelo Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira de motorista e a notificaçãeste da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde ESTES pontos, porém nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infraçãeste de natureza leve ou mé especialmentedia, passível do ser punida utilizando multa, não a ser reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando este prontuário do infrator, entender esta providência tais como Ainda mais educativa.


Dica Extra: Se você já recorreu por uma multa ou conhece alguém de que o fez, sabe que a dificuldade para conseguir êxito nos processos administrativos por trânsito é imensa. Há, por parte Destes condutores, notório desconhecimento A cerca de a maté especialmenteria. Por o motivo, muitos desistem por apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilização DE técnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Contudo é possível ser vencedor no processo administrativo em de que se discute a aplicação da multa por infração pelo trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infraçãeste. Se você deseja aprender como recorrer as multas de forma correta, tendo êxito pelo seu processo de multa, clique cá e conheça o treinamento ideal para quem deseja se livrar por uma vez por todas do multas indesejadas.